DOC. 187.3130.9012.1200

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Corrupção de menores. Envolvimento com organização criminosa. Participação de adolescente. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na participação do recorrente em grupo criminoso, no qual os acusados ostentam armas de fogo e denominam-se integrantes do grupo «Manos», havendo, ainda, a indicação da participação de adolescente no delito, não há se falara em ilegalidade do decreto prisional.

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