DOC. 188.8448.3644.6674

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRECLUSÃO. JUNTADA DE PROVAS NOVAS. HIPÓTESE LEGALMENTE PERMITIDA. ALTERAÇÃO DO MARCO INICIAL DO VÍNCULO AFETIVO. INCLUSÃO DE BENS NA PARTILHA. REDISTRIBUIÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRELIMINAR REJEITADA. PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelações interpostas contra a sentença que reconheceu a união estável entre as partes de março de 2014 a setembro de 2018, determinando a partilha do patrimônio amealhado nesse período.

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