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DOC. 190.0842.2003.8000

STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo. Honorários advocatícios. Reserva. Litígio entre advogado e outorgante. Contrato. Cláusula ad exitum. Advogado destituído. Ausência de exame. CPC/1973, CPC/2015, art. 535 e CPC/2015, art. 1.022.

«1 - Ofende o CPC/1973, art. 535, reproduzido no 1.022 do CPC/2015, acórdão que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não se manifesta sobre o direito do advogado aos honorários em caso de procedência do pedido (cláusula ad exitum) e a destituição do causídico antes do encerramento da causa, matérias essenciais ao deslinde da controvérsia.

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