STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Corréus. Empresa, espólio e sócia/inventariante. Intimação do advogado do espólio. Prejuízos à defesa não verificados. Nulidade de algibeira. Ofensa ao CPC/2015, art. 10 descaracterizada. Omissão, obscuridade e contradição inexistentes.
«1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. No caso concreto, não se constata nenhum dos vícios mencionados, buscando o embargante, tão somente, o rejulgamento do recurso especial, o que não se admite na via eleita.
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