STJ. Tributário. Mandado de segurança preventivo. Irpj e CSLL. Prestação de serviço hospitalar. Prova. Omissão do tribunal de origem. Violação ao CPC/1973, art. 535 configurada.
«1 - O Tribunal de origem, mesmo provocado em sede de embargos declaratórios, quedou silente sobre argumentação que se mostra relevante para o deslinde da controvérsia, em franca violação ao CPC/1973, art. 535.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito