DOC. 191.1650.4000.1800

STJ. Administrativo. Pensão a menor sob guarda. Pedido de sobrestamento. Tema 732. Matéria diversa.

«1 - A questão versada na presente sede recursal, por envolver segurado vinculado a regime próprio de previdência, independe de sobrestamento, visto que não diz respeito ao julgamento do REsp 11.411.258/RS (Tema 732), que trata da pensão a menor sob guarda referida no Regime Geral da Previdência Social. Precedente.

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