STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para encerramento da instrução. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus denegado.
«1 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Nesta perspectiva, não se verifica ilegalidade na ação penal, embora o paciente esteja preso desde 21/6/2016 e tenha havido a dificuldade na localização de algumas testemunhas de acusação, não se revelando desproporcional, no momento, a custódia cautelar, diante das penas em abstrato dos delitos imputados ao paciente.
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