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DOC. 191.3091.8000.2900

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Sucumbência recíproca. Não ocorrência de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Acórdão devidamente fundamentado. Ausência de justificativa para a redistribuição do grau de decaimento de cada uma das partes. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno do bacen a que se nega provimento.

«1 - A Corte de origem analisou toda a controvérsia de maneira fundamentada, de acordo com os elementos dos autos, não havendo como acolher a tese recursal de deficiência na prestação jurisdicional quanto à desproporcionalidade da fixação da sucumbência recíproca. Observe-se, ademais, que o julgamento diverso do pretendido, não implica ofensa à norma ora invocada.

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