DOC. 191.4030.7003.3400

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva, ante a gravidade concreta do crime, pois foi praticado por motivo torpe, sendo que a vítima fora agredida e torturada, ficando impossibilitada de se defender, não há que falar em ilegalidade passível de habeas corpus.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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