STJ. Execução penal. Recurso em habeas corpus. Fuga do estabelecimento prisional. Falta grave. Progressão de regime e livramento condicional. Impossibilidade. Ausência de requisito subjetivo. Recurso não provido.
«1 - Na hipótese vertente, o Juízo das Execuções Criminais, considerando a fuga do sentenciado na data de 27/6/2017, indeferiu os pedidos de progressão de regime e livramento condicional. Decisão mantida pela Corte de origem, em sede de habeas corpus.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito