STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via eleita. Análise do mérito. Princípio da oficialidade. Prisão preventiva. Latrocícino. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Segregação cautelar mantida na sentença. Garantia da ordem pública. Periculosidade social. Modus operandi. Paciente permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Quantidade de pena imposta. Legalidade da manutenção da custódia. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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