STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o trafico, lesão corporal, posse ilegal de arma de fogo e sequestro. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional e dos requisitos ensejadores da prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Organização criminosa. Alegação de ausência de indícios de materialidade, de autoria e de errônea tipificação dos crimes. Matérias não apreciadas pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Recurso ordinário desprovido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312, Código de Processo Penal.
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