STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Três homicídios duplamente qualificados, sendo um consumado e dois tentados. Prisão preventiva decretada. Posterior deferimento de substituição por recolhimento domiciliar. Alegação de ausência de provas de participação nos delitos. Impossibilidade de exame na via estreita. Excesso de prazo na formação da culpa. Inexistência de ofensa ao princípio da razoabilidade. Pedido de revogação da prisão domiciliar. Risco de reiteração delitiva e paciente que permaneceu foragido ao longo de três anos. Coação ilegal não verificada. Writ não conhecido, com recomendação de celeridade no julgamento da ação penal.
«1 - O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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