DOC. 193.1783.4004.4500

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade. Escritura pública de doação. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - No caso concreto, o Tribunal de origem examinou a prova dos autos para concluir pela inexistência de nulidade da escritura pública de doação.

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