Carregando…

DOC. 193.1783.4004.5300

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito do consumidor e processo civil. Ausência de violação ao CPC/1973, art. 535, II. Compra e venda de imóvel. Defeitos estruturais. Responsabilidade solidária entre as sociedades empresárias. Verificação de existência de parceria comercial. Reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - Rejeitada a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, II do, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexistem vícios no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pela recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito