STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, IV, e V, do CP, CP). Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Culpabilidade. Maus antecedentes e consequências do crime. Fundamentação idônea. Presença de qualificadoras. Utilização de uma para qualificar o crime e de outras como circunstância agravante. Possibilidade. Quantum de aumento. Proporcional e razoável. Inexistência de novos argumentos capaz de alterar o entendimento anteriormente firmado. Habeas corpus não conhecido. Agravo regimental desprovido.
«I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos.
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