STJ. Recurso em habeas corpus. Estelionato, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. Prisão preventiva. Fundamentação. Decisão que Decretou a segregação cautelar com base na gravidade em abstrata do delito. Impossibilidade. Medidas alternativas diversas da prisão (CPP, art. 319). Possibilidade. Corréus em situação fático-processual idêntica. CPP, art. 580. Aplicabilidade. Constrangimento ilegal evidenciado.
«1 - No caso, o Magistrado singular decretou a custódia preventiva sem mencionar qualquer elemento concreto, calcado apenas na gravidade em abstrata do delito, o que é inadmissível.
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