DOC. 195.0514.6001.3900

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídios qualificados. Homicídios tentados. Vilipêndio de cadáveres. Tortura. Organização criminosa. Alegação de inocência. Incompatibilidade. Inépcia da denúncia. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade do paciente. Liderança de facção criminosa. Péssimo histórico criminal. Periculosidade. Ordem não conhecida.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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