Carregando…

DOC. 195.0764.9008.1200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de estupro e estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Ameaças às vítimas. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1 - A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do delito.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito