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DOC. 195.2012.7006.1600

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Roubo. Prisão cautelar mantida na sentença. Fundamentação inidônea. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Recurso provido.

«1 - A extremamente gravosa cautelar de prisão precisa ter explicitados os requisitos legais dela justificadores, tornando certo quais os específicos riscos ao processo ou à sociedade.

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