DOC. 195.5573.1001.4800

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Risco de reiteração (réu que possui anotação em sua folha de antecedentes). Proteção da ordem pública. Excesso de prazo. Ação penal complexa (necessidade de expedição de cartas precatórias, dificuldade em localizar a vítima e diversos pedidos de liberdade provisória). Constrangimento ilegal não configurado. Writ não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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