TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Argumentos da casa bancária que convencem em parte - Pretensão do autor ao reconhecimento de que inexiste manifestação de vontade de sua parte no tocante à contratação de seguro e título de capitalização - Alegações convincentes - Relação de consumo - Banco recorrido não comprovou a regular contratação dos produtos questionados que resultam em descontos mensais na conta bancária do autor - Ausência do cumprimento do disposto no CPC, art. 373, II - Repetição simples do valor indevidamente descontado - Danos morais - Inocorrência - Abalo extrapatrimonial não evidenciado - Mero descumprimento contratual sem maiores consequências à integridade emocional do consumidor.
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