STJ. Agravo regimental agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Minorante prevista § 4º da Lei 11.343/2006, art. 33. Dedicação a atividades criminosas. Regime. Peculiaridades do caso concreto. Agravo regimental não provido.
«1 - O Tribunal de origem - dentro do seu livre convencimento motivado - apontou diversos elementos concretos dos autos que evidenciam que as circunstâncias em que perpetrado o delito não se compatibilizariam com a posição de um pequeno traficante ou de quem não se dedica, com certa frequência e anterioridade, a atividades criminosas, o que afasta a possibilidade de incidência da minorante prevista § 4º da Lei 11.343/2006, art. 33.
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