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DOC. 195.8772.6004.9500

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apuração de haveres. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Violação ao CCB/2002, art. 226. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - Não há falar em violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes, à formação do juízo cognitivo proferido na espécie.

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