TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL GRAVE. ART. 129, §1º, III E §13, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVO PROBATÓRIO. VERSÃO FIRME E COERENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS PRODUZIDOS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ARBITRADA NO MÍNIMO LEGAL, 01 ANO DE RECLUSÃO. NA SEGUNDA FASE, APLICADA A REDUÇÃO DE 1/6, EM RAZÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, APESAR DA VEDAÇÃO DA SÚMULA 231/STJ E A AGRAVANTE DO ART. 61, II, «F», DO CÓDIGO PENAL, RESULTANDO A PENA DE 11 MESES E 19 DIAS DE RECLUSÃO. AUSENTES OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS, DEFINITIVA A PENA NESTE QUANTUM. REGIME ABERTO. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. SURSIS. CONCESSÃO DE OFÍCIO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.
RECURSO DESPROVIDO E SURSIS CONCEDIDO DE OFÍCIO.
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