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DOC. 196.9741.9589.8665

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO.  HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. INADMISSIBILIDADE DE DOCUMENTO NOVO. VEDAÇÃO À INOVAÇÃO RECURSAL. DECISÃO EMBARGADA QUE NÃO PADECE DA OMISSÃO ALEGADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR VIA PROCESSUAL INADEQUADA. DISPOSITIVOS DE LEI SUSCITADOS PELA PARTE EMBARGANTE QUE, POR FORÇA DO ART. 1.025 DO CPC, CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, SENDO DESNECESSÁRIA A REFERÊNCIA EXPRESSA NO JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

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