TJSP. PROCESSO -
Rejeitada a arguição de ilegitimidade passiva da ré «Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A», a transportadora do voo aéreo contratado contra quem a parte autora passageira escolheu litigar - Reconhecimento: (a) da legitimidade das partes, dado que titulares dos interesses em conflito, ou seja, do afirmado na pretensão - responsabilidade por danos morais da parte ré contra quem a parte autora escolheu litigar, «Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A», por adimplemento contratual insatisfatório e defeito de serviço, não havendo que se falar em ilegitimidade passiva da entidade demandada, nem em substituição processual - e do que a esta resiste; e (b) do interesse processual, porque, não bastasse a caracterização da existência de uma lide dos fatos narrados na inicial, a parte ré ofereceu resistência à pretensão deduzida na inicial, com necessidade do processo para sua solução judicial, sendo o processo de conhecimento, pelo procedimento comum, a via adequada para esse fim.
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