DOC. 197.0911.9004.8600

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Prisão preventiva. Histórico criminal conturbado. Fundamentação idônea. Constrição cautelar justificada e necessária. Constrangimento ilegal ausente. Declaração extrajudicial da vítima inocentando o paciente. Nova declaração da vítima perante a autoridade policial. Questões não enfrentadas pela corte estadual. Parecer acolhido.

«1 - Consoante reiterada jurisprudência deste Tribunal Superior, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos dispostos no CP, art. 312 do Estatuto Processual Repressivo.

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