DOC. 197.1670.8005.7600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Matéria probratória. Fundamentação. Periculosidade. Risco de reiteração. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

«1. Com efeito, o habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria ou participação por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. Precedentes.

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