STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável em continuidade delitiva. 1) efeito suspensivo ao recurso especial. Prejudicado. 2) execução provisória da pena. Possibilidade. Esgotamento das instâncias ordinárias. 3) violação ao CPP, art. 386, VII, do CPP. CPP. Ausência de provas suficientes para embasar a condenação. Revolvimento fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 4) agravo regimental desprovido.
«1 - Esta Corte tem entendido que «Com a manutenção da decisão agravada em que foi negado provimento ao recurso especial, tem-se que o pedido de atribuir-lhe efeito suspensivo encontra-se prejudicado» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 22/9/2017). Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito