STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão, obscuridade ou contradição.
«1 - A embargante alega que a decisão embargada foi omissa quanto à apontada violação ao CPC/1973, art. 535 e a não inclusão dos créditos de PIS e COFINS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
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