STJ. Processual civil. Recurso especial. Acórdão recorrido. Obscuridade. Não ocorrência. Servidor público. Conversão de vencimentos em urv. Cumprimento de sentença. Limites ao reajuste. Não ocorrência de fato novo. Coisa julgada.
«1 - Inexiste contrariedade aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido fundamenta claramente seu posicionamento, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito