DOC. 198.5541.4004.3400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processual penal. Roubo circunstanciado e adulteração de sinal identificador de veiculo automotor. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi e periculosidade concreta. Predicados pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

«1 - A decretação da prisão preventiva foi devidamente fundamentada no modus operandi que denota a periculosidade real, à luz das circunstâncias concretas auferidas nos autos.

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