STJ. Seguridade social. Processual e previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Exercício de atividade urbana no período de carência. Descaracterização. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui a compreensão de que o exercício de atividade urbana, por si só, não afasta a condição de segurado especial, que poderá fazer jus à aposentadoria por idade rural se demonstrar exercer a atividade rural, ainda que descontínua, nos moldes definidos na Lei 8.213/1991, art. 143.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito