DOC. 200.3250.0003.4800

STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Prova material considerada inapta pelo tribunal a quo para comprovar o labor rural. Pretensão de reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

«I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por idade rural. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida.

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