TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. CCB/2002, art. 50. CPC/2015, art. 133.
«- Condenação imposta à cooperativa em 2.000 Fase de cumprimento iniciada no mesmo ano e sem qualquer êxito, esgotadas as diligências de localização de patrimônio da executada Pedido de desconsideração da personalidade jurídica Decisão que não instaura o incidente e indefere, no mérito, o pedido de desconsideração Nulidade Previsão legal de que deve ser instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica a pedido da parte interessada, a fim de o terceiro vir a participar do procedimento no qual seu patrimônio pode ser atingido Inteligência do CPC/2015, art. 133.
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