TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. LINHA COMERCIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPAÇÃO DO SERVIÇO EM TELEFONE UTILIZADO PARA FINS COMERCIAIS. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PRIVAÇÃO INJUSTIFICADA NO SERVIÇO CONTRATADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, EVITANDO O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. A CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ PELO IPCA, A CONTAR DO ARBITRAMENTO (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL ) E OS JUROS DE MORA, PELA SELIC DEDUZIDO O IPCA, NOS TERMOS DOS CODIGO CIVIL, art. 389 e CODIGO CIVIL, art. 406. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. RÉ DEVERÁ ARCAR COM A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
RECURSO DA AUTORA PROVIDO.
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