STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Instrumento particular de dívida. Descumprimento de cláusula contratual. Impossibilidade de aplicação da teoria da exceção do contrato não cumprido. Obrigação secundária que não possui interdependência em relação à obrigação principal. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ausência de omissões. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado. Agravo interno não provido.
«1 - Não há falar em ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 489, Código de Processo Civil, pois embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente.
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