TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NA CLT, ART. 897-A E CPC/2015, ART. 1.022. Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter de reforma, desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não apresenta nenhum dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022 e CLT, art. 897-A. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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