STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
«1 - Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante insurge-se contra a aplicação da Súmula 211/STJ e a conclusão do acórdão embargado acerca da possibilidade de sua inclusão no polo passivo da fase de cumprimento de sentença da ação de cobrança de cotas condominiais.
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