STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Sucumbência reciproca. Alegada violação ao CPC/2015, art. 85, § 2º. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Não oposição de embargos de declaração, em 2º grau, nem invocação de contrariedade ao CPC/2015, art. 1.022, no recurso especial. CPC/2015, art. 1.025. Inaplicabilidade, no caso. Agravo interno improvido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 19/12/2019.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito