STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Crime de homicídio qualificado. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Inocorrência. Pretensão de reforma do julgado que anulou a decisão do Júri que absolveu o agravante. Reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1 - A Corte Estadual, após o exame aprofundado dos autos, entendeu que a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos. Pontuou que «não se descuida da observância do princípio da soberania do veredicto oriundo do e. Tribunal do Júri, mitigado, na espécie, tão somente em vista da flagrante nulidade do quesito da autoria, pois demonstrado que se encontra dissociado das provas dos autos» (e/STJ, fl. 1402).
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