DOC. 204.8345.4000.5400

STJ. Acórdão de pronúncia. Indícios de autoria e prova da materialidade delitiva. Demonstrados. Excesso de linguagem. Inocorrência.

«1 - Para a admissão da acusação, há que se sopesar as provas e indicar onde se acham os exigidos indícios da autoria e prova da materialidade, assim como apontar em que se fundam, para admitir as qualificadoras porventura capituladas na inicial, dando os motivos do convencimento, sob pena de nulidade da decisão por ausência de fundamentação, sendo vedada, contudo, a incursão ao mérito da causa, a ser apreciado exclusivamente pelo Tribunal do Júri. Precedentes.

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