STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. 1. Reajuste das mensalidades. Possibilidade. REsp. Acórdão/STJ (CPC/2015, art. 1.040). Abusividade constatada pela corte de origem. Necessidade de apuração do percentual por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença. 2. Decisão dirimida de acordo com a recente Orientação Jurisprudencial deste superior tribunal. 3. Agravo improvido.
«1 - Na hipótese dos autos, o acórdão recorrido consignou que o aumento foi imposto unilateralmente pela operadora, sem que houvesse correlação com a exorbitância dos custos de insumos e serviços prestados ou a elevação dos dispêndios por aumento da sinistralidade. 1.1. Sendo assim, nos termos do entendimento jurisprudencial desta Corte, nos casos em que for reconhecida a abusividade da cláusula contratual de reajuste por faixa etária, a apuração do percentual adequado deverá ser feita na fase de cumprimento de sentença, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual, por meio de cálculos atuariais. Desse modo, devem os autos serem devolvidos à origem para apuração do percentual adequado.
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