DOC. 208.7304.9004.0500

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas, associação e falsificação de documento. Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade da conduta. Apreensão de 400 kg de maconha. Excesso de prazo. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie. Inteligência da Súmula 691/STF.

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