DOC. 210.4423.5006.7900

STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Vítima genitora do réu. Dosimetria. Pena-base. Pluralidade de qualificadoras. Utilização de uma para qualificar o crime e da outra para agravar a pena-base. Possibilidade. Modus operandi. Maior reprovabilidade da conduta. Fundamento idôneo. Comportamento da vítima. Circunstância neutra. Ilegalidade reconhecida.

«1 - Esta Corte Superior de Justiça tem reiteradamente decidido no sentido de ser possível, existindo pluralidade de qualificadoras, a consideração de uma para justificar o tipo penal qualificado e das demais como circunstâncias judiciais ou agravantes da segunda fase da dosimetria da pena.

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