STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão cautelar. Fundamentos idôneos. Excesso de prazo para julgamento não verificado. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
«1 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não ocorre de forma meramente aritmética. Nessa perspectiva, não se verifica ilegalidade quando, embora constatada certa demora na tramitação do feito, posteriormente o processo esteve em constante movimentação, seguindo sua marcha dentro da normalidade, sem tributar, pois, aos órgãos estatais de indevida letargia.
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