STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Roubo majorado. Aumento da pena-base. Circunstâncias do delito. Consideração pelo tribunal para manter a exasperação na primeira fase da dosimetria. Possibilidade. Reformatio in pejus. Inexistente. Desproporcionalidade. Inexistência. Agravo regimental desprovido.
«1 - O Julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, obedecidos e sopesados todos os critérios estabelecidos no CP, art. 59, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja, proporcionalmente, necessária e suficiente para reprovação do crime, além das próprias elementares comuns ao tipo.
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