DOC. 210.5021.0467.6762

STJ. Recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos. Sentença de improcedência. Ausência dos elementos do título executivo na hipótese. Eficácia executiva não reconhecida. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada. Julgamento. CPC/2015.

1 - Ação declaratória de inexigibilidade de débitos ajuizada em 2013, atualmente na fase de cumprimento de sentença, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 20/05/2019 e atribuído ao gabinete em 05/05/2020.

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