STJ. Processual Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ausência de demonstração de estabilidade e de permanência no delito da Lei 11.343/2006, art. 35. Pedido de absolvição acolhido. Recurso não provido.
1 - Para a configuração do delito de associação para o tráfico de drogas, é necessário o dolo de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião de duas ou mais pessoas sem o vínculo subjetivo não se subsume ao tipo da Lei 11.343/2006, art. 35. Trata-se, portanto, de delito de concurso necessário.
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